Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Alexandre Oliveira Dias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 10.450.584/0001-50, com sede na Av. Cesário Alvim, 3539, Uberlândia-MG, CEP 38400-696, trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Alexandre Oliveira Dias Sociedade Individual de Advocacia (OAB/MG 13.880), CNPJ 10.450.584/0001-50, endereço acima informado. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política podem ser encaminhadas para o e-mail contato@alexandredias.adv.br.
Quais dados são coletados
Este site coleta dados pessoais apenas quando o visitante os fornece voluntariamente, por meio do formulário de cadastro identificado como "Entre aqui" ou por contato iniciado pelo WhatsApp. No formulário de cadastro são solicitados: nome completo, e-mail, telefone, área jurídica relacionada ao caso e um resumo da situação relatada pelo visitante. O envio do formulário também exige a manifestação de consentimento para o tratamento desses dados.
Quando o contato é feito pelo WhatsApp, são tratados o número de telefone informado pelo próprio visitante e o conteúdo da conversa iniciada por ele.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics ou qualquer mecanismo de perfilamento comportamental do visitante. Caso sejam utilizados cookies estritamente técnicos, necessários ao funcionamento básico da página, eles não são usados para fins de publicidade ou rastreamento.
Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: retornar o contato do visitante em horário comercial; realizar a análise preliminar da situação relatada, com o objetivo de avaliar a viabilidade jurídica do caso; e, quando aplicável, dar prosseguimento às tratativas para eventual contratação dos serviços advocatícios, formalizada por escrito em momento posterior.
Os dados não são utilizados para envio de publicidade não solicitada, nem para qualquer finalidade distinta das descritas nesta política.
Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais informados no formulário de cadastro fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário, e no fundamento de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do próprio titular (art. 7º, inciso V, da LGPD).
Quando há efetiva contratação dos serviços advocatícios, o tratamento de dados necessários à prestação do serviço observa também o sigilo profissional a que o advogado está sujeito por força do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, e pode se fundamentar no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD), quando aplicável às obrigações próprias da atividade advocatícia.
Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade comercial alheia à prestação do serviço advocatício.
O escritório utiliza provedores de hospedagem do site e de serviços de e-mail para viabilizar o funcionamento técnico do formulário de cadastro e o recebimento das mensagens enviadas. Esses provedores atuam como operadores de dados, nos termos do art. 5º, inciso VII, da LGPD, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e para os fins aqui descritos.
Dados pessoais podem ainda ser compartilhados quando exigido por determinação legal ou ordem de autoridade competente.
Prazo de retenção
Os dados de cadastros que não resultam em contratação dos serviços advocatícios são mantidos pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do último contato, após o qual são eliminados, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.
Os dados relacionados a casos em que houve efetiva contratação são mantidos pelo prazo legal ou prescricional aplicável a cada relação jurídica, observadas as obrigações de guarda documental próprias da atividade advocatícia e a legislação civil e processual pertinente.
Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição ao controlador: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
Essas solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelo e-mail contato@alexandredias.adv.br, informando o pedido específico. O escritório responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Segurança dos dados
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observado o sigilo profissional próprio da atividade advocatícia.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legislativas, técnicas ou na forma de tratamento de dados pelo site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
Data de atualização
Esta política foi atualizada pela última vez em 12 de setembro de 2026.